terça-feira, 26 de maio de 2009

Transplantes: laboratórios e transporte de órgãos terão novas regras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de lançar duas novas consultas públicas que podem impactar na diminuição do tempo de espera para quem está na fila por um transplante, com o objetivo maior de melhorar a qualidade de vida dos pacientes transplantados.

O Sistema Único de Saúde (SUS) utiliza o mecanismo de "Consultas Públicas" para colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre as políticas e os instrumentos legais que irão orientar as diversas ações no campo da saúde no país. A ferramenta abre a possibilidade de uma ampla discussão sobre diversos temas na área de saúde, permitindo que todos participem e contribuam na construção do sistema de saúde brasileiro.

A consulta pública 25/09 cria regras específicas para os laboratórios de histocompatibilidade e imunogenética, que são os que testam as amostras de doadores e receptores a fim de concluir se há a compatibilidade necessária para que o transplante possa ser feito tendo reduzidas as chances de rejeição do receptor ao órgão. A proposta estabelece, por exemplo, que, em situações de emergência, os laboratórios deverão definir mecanismos para liberar os resultados com agilidade. É possível participar desse debate até 18 de julho, enviando sugestões por carta, fax ou e-mail.

Há também a consulta pública 17/09, que recebe contribuições até 21 de junho. Ela propõe uma padronização de todo o processo de transporte dos órgãos destinados a transplantes, desde a captação até a chegada ao receptor. O texto define regras sobre qualidade, segurança e integridade dos órgãos humanos transportados, além de prevenir a contaminação do material e do pessoal envolvido no transporte. Segundo o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), mais de 64 mil pessoas estão na fila de espera por um órgão no Brasil, principalmente rins e córneas. Se transportado de forma adequada, um rim pode permanecer por mais de 24 horas acondicionado, antes de ser transplantado. Mais vulnerável, um coração precisa chegar ao receptor em, no máximo, 4 horas.

Nos links abaixo, é possível ver cada proposta em detalhes:

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