O Sistema Único de Saúde (SUS) utiliza o mecanismo de "Consultas Públicas" para colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre as políticas e os instrumentos legais que irão orientar as diversas ações no campo da saúde no país. A ferramenta abre a possibilidade de uma ampla discussão sobre diversos temas na área de saúde, permitindo que todos participem e contribuam na construção do sistema de saúde brasileiro.
A consulta pública 25/09 cria regras específicas para os laboratórios de histocompatibilidade e imunogenética, que são os que testam as amostras de doadores e receptores a fim de concluir se há a compatibilidade necessária para que o transplante possa ser feito tendo reduzidas as chances de rejeição do receptor ao órgão. A proposta estabelece, por exemplo, que, em situações de emergência, os laboratórios deverão definir mecanismos para liberar os resultados com agilidade. É possível participar desse debate até 18 de julho, enviando sugestões por carta, fax ou e-mail.
Há também a consulta pública 17/09, que recebe contribuições até 21 de junho. Ela propõe uma padronização de todo o processo de transporte dos órgãos destinados a transplantes, desde a captação até a chegada ao receptor. O texto define regras sobre qualidade, segurança e integridade dos órgãos humanos transportados, além de prevenir a contaminação do material e do pessoal envolvido no transporte. Segundo o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), mais de 64 mil pessoas estão na fila de espera por um órgão no Brasil, principalmente rins e córneas. Se transportado de forma adequada, um rim pode permanecer por mais de 24 horas acondicionado, antes de ser transplantado. Mais vulnerável, um coração precisa chegar ao receptor em, no máximo, 4 horas.
Nos links abaixo, é possível ver cada proposta em detalhes:
- Transporte de órgãos é padronizado
- Laboratórios de histocompatibilidade ganham regras específicas
- Como participar
Participe, opine, faça sua parte!
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