Assinado pelo colunista Diogo Mainardi, o texto fala também sobre o acesso universal a tratamentos de última geração, que fazem toda a diferença seja para a qualidade de vida dos pacientes, seja para lhes salvar da morte em muitos casos. Mainardi segue avaliando o outro lado da moeda, o que questiona e levanta a discussão do papel do Ministério da Saúde e da importância de atualizar o Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional (PMDCE, também conhecido como lista de alto custo) – que estabelece quais são medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS.
Os altos preços dos medicamentos sempre ganham páginas e páginas nos veículos de imprensa de todo o País, chamando a atenção, de forma prudente, para um problema sério: o impacto financeiro disso para o bolso do paciente – que é quem precisa do remédio mas, na maioria das vezes, não tem como arcar com mais esse gasto representativo, principalmente quando se trata de alguém que sofre com uma doença crônica que exige tratamento contínuo.
Este é um impasse que vem de longa data e representa uma equação com muitas variáveis e de difícil solução. De um lado, está a impressionante evolução científica e o lançamento de remédios de última geração cada vez mais eficientes e capazes de salvar vidas. De outro, estão os pacientes e uma questão recorrente: quem pode pagar essa conta?
É importante considerar dois pontos principais sobre o custo de um remédio e acesso do paciente a ele no País:
- o Brasil é um dos países em que a margem de distribuição e a incidência de impostos na composição do preço de varejo de um medicamento estão entre os maiores do mundo – fato que será amenizado pela nova resolução da Anvisa isentando PIS e Cofins, mas que ainda não resolverá o problema por completo;
- a Constituição Federal prevê cobertura universal para a saúde, porém esbarra na questão do orçamento (daí o grande número de medidas judiciais ganhas por pacientes que buscam acesso aos medicamentos dos quais necessitam, mas que não são oferecidos gratuitamente pelo Ministério da Saúde).
A gestão da saúde pública tem um papel fundamental na viabilização do acesso dos pacientes aos medicamentos e tratamentos, de forma a minimizar o impacto financeiro disso e não permitir o colapso dos programas públicos de saúde.
O Governo é um negociador de peso, capaz de obter dos laboratórios farmacêuticos descontos significativos para os remédios, em especial os de última geração, já que a compra centralizada e em larga escala permite chegar a um custo final muito mais baixo. Uma das formas mais eficazes de se fazer isso é através da reestruturação do PMDCE.
Em 2007, depois de quatro anos sem fazer nenhuma atualização nessa lista, o Ministério da Saúde deu sinais importantes de sua preocupação em resolver esta questão, com a publicação da portaria MS-2577. Ela, contudo, só diz respeito à inclusão de dois novos medicamentos (Enbrel e Humira) para o tratamento da artrite reumatóide. Enquanto há talvez 50 ou 60 novos medicamentos reconhecidamente eficientes e já aprovados no Brasil, mas que ainda não são disponibilizados à população gratuitamente pelo SUS. Por falta de atualização do PMDCE pelo Ministério da Saúde.
A verdade é que o Governo tem nas mãos uma arma forte para mudar o cenário de acesso dos pacientes à saúde – desafio este que se alinha aos planos de uma atuação mais técnica nas diversas áreas do Ministério da Saúde que sempre foi bandeira do Presidente Lula.
Sempre fui particularmente partidária dessa linha de pensamento. Hoje, que vivo na pele a situação do Lucca, só faço enaltecer, repetir e repetir isso. Tudo parece mais simples, mais passível de crítica e menos 'pesado' quando acontece longe dos nossos olhos. Quando nos afeta diretamente, fica bem mais fácil de entender da seguinte forma: nada é mais valioso nesta vida do que ter saúde! O resto se conquista, se corre atrás!
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